Acessibilidade

VEREADORES: Felipe Mulatti de Azevedo.
 
Proposição nº 60/2021 - Prorrogar prazo de pagamento de impostos.
 

Resposta através do Ofício nº 22/2021, protocolado em 14 de abril de 2021.

Informamos que a taxa de Alvará  de Licença de Funcionamento já foi prorrogada pensando na atual situação econõmica que está afetando o cmérciodo nosso município, onclusive esta informação já está disponível na página inicial do site da Prefeitura. Neste sendito, as guias de recolhimento tanto do alvará quanto do IPTU jpa foram impressas e estão em fase de entrega aos munícipes, ademais as formas de parcelamento dessas taxas são em até seis parcelas, que devem ter seus vencimentos até o último mês de cada exercício, ou seja, dezembro de 2021. Portanto, se for de viabilidade para o Executivo, tal prorrogação do vencimento só poderá ser feita para mais um mês, isto é, a alteração de vencimento seria feita de 10 de junho para 10 de julho. Entretanto, já vivenciamos em anos anteriores que tal alteração gera uma série de transtorno, não só na rede bancária de arrecadação, mas também para os próprios munícipes que se confundiam com as alterações de data de vencimento, mesmo com toda a divulgação feita por meio de carro de som e redes sociais e assim acabaram perdendo os prazos de desconto.  

  Proposição nº 60/2021
 
 Outras Proposições
Moção de Aplausos - Anderson Carlos Fatobeni.
Projeto de Lei nº 11/2024
- Projeto de Lei nº 11/2024 – Dispõe sobre alteração da Lei nº 2.737/2016 para incluir o espectro altista como doença grave para concessão de isenção de débitos tributários. Protocolado em 12-04-2024.
Proposição nº 041/2024 - Combate à Dengue.
Resposta através do Ofício nº 074/2024, protocolado em 14 de maio de 2024.  Ofício anexo
Projeto de Lei Complementar nº 01/2024
- Projeto de Lei Complementar nº 01/2024 – Dispõe sobre modificação da Lei Complementar nº 42/2020 que trata da taxa de gerenciamento de resíduos sólidos domiciliares no Município de Alto Paraná. Protocolado em 22-03-2024
Proposição - Requerimento à TIM.
Proposição nº 028/2024 - Taxa de resíduos sólidos.
Proposição nº 025/2024 - Programa Crédito Popular.
Proposição nº 022/2024 - Informações sobre o Projeto de Lei nº 20/2024.
Resposta através do Ofício nº 057/2024, protocolado em 22 de março de 2024.  Ofício anexo
Proposição nº 012/2024 - Projeto de Compostagem de Resíduos Orgânicos.
Moção de apoio ao Projeto de Lei ordinária Nº 931/2023.
VER TODAS
 

HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00 e sessões ordinárias todas as segundas-feiras às 19h00

Última Atualização do site:   16/05/2024 14:47:45